A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação psicológica ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, essa avaliação é aplicada apenas aos novos condutores e profissionais da estrada, mas a nova proposta sugere a ampliação desse requisito para todos os motoristas.
Avaliação psicológica ao renovar CNH
O projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já foi aprovado no Senado e segue agora em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso não haja alterações nas comissões pelas quais o projeto passará, ele poderá ser sancionado sem necessidade de votação no plenário.
O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a sanção presidencial.
A principal justificativa para a obrigatoriedade da "avaliação psicológica ao renovar CNH" é garantir que o estado psicológico dos motoristas seja reavaliado periodicamente, já que mudanças nas condições mentais podem ocorrer com o passar dos anos.
Segundo Alcolumbre, “o estado psicológico de um motorista pode se alterar entre a obtenção da primeira habilitação e suas renovações subsequentes, o que justifica a necessidade de uma nova avaliação para assegurar a condução segura no trânsito”.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Se a nova lei for aprovada, ela implicará em alterações diretas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente não exige a avaliação psicológica para motoristas não profissionais ao renovar a CNH. A medida é vista como uma evolução nas regras de segurança no trânsito, uma vez que o comportamento emocional e mental dos condutores pode influenciar diretamente na segurança das vias.
Hoje, os motoristas que passam por avaliação psicológica ao renovar a CNH são aqueles que atuam como profissionais, como motoristas de ônibus, táxis, caminhões, entre outros. No entanto, a nova legislação pretende estender essa exigência a todos os motoristas, independente da categoria de habilitação.
Relatório do deputado Hugo Leal
O relator do projeto na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a importância da medida como uma ferramenta para reduzir acidentes de trânsito no Brasil, muitos dos quais ocorrem por imprudência, negligência ou até mesmo por problemas relacionados ao estado psicológico dos motoristas.
O deputado argumentou que a "avaliação psicológica ao renovar CNH" pode ajudar a identificar potenciais riscos antes que eles se manifestem em situações de perigo nas estradas.
“A proposta trazida pelo projeto é fundamental, pois permitirá identificar condutores que podem apresentar condições psicológicas adversas e que influenciam diretamente sua capacidade de dirigir com segurança”, afirmou o deputado em seu parecer.
Ele também ressaltou que o estado emocional de uma pessoa pode mudar com o tempo, reforçando a necessidade de reavaliações periódicas para assegurar que o motorista continua apto para o trânsito.
Impacto da avaliação psicológica no trânsito
A implementação da "avaliação psicológica ao renovar CNH" pretende aumentar a segurança nas estradas, proporcionando uma triagem eficiente dos condutores que podem estar em situações de estresse, depressão ou outros transtornos psicológicos que afetam a capacidade de dirigir.
Os dados de acidentes de trânsito no Brasil mostram que muitos sinistros são causados por problemas comportamentais, como impulsividade, agressividade e falta de controle emocional.
Essa nova medida vem ao encontro de uma preocupação crescente com a saúde mental e seu impacto em diferentes áreas da vida, inclusive no trânsito. A avaliação periódica pode funcionar como uma forma preventiva de evitar que motoristas em condições adversas coloquem em risco suas vidas e as de outros.
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